A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara  acaba de aprovar o projeto de lei (PL 5984/16) do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipamentos agrícolas comprados por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e outras empresas do agronegócio.

Segundo o deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), relator da matéria, “além de aumentar os custos de produção, a alta carga de impostos incidentes sobre as máquinas e veículos utilizados pela cadeia produtiva inibe o surgimento de novos produtores, e consequentemente diminui a geração de empregos e renda”. Contudo, haverá taxação nos casos de revenda de equipamentos agrícolas adquiridos com isenção fiscal e com menos de dois anos de uso, caso o comprador não se enquadrar entre os beneficiários da isenção.

Ficará a critério do Executivo fixar o montante da renúncia gerada pela medida, bem como incluí-la no Orçamento federal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). O projeto de lei ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.