Recentemente, a Câmara dos Deputados em Brasília esteve discutindo um projeto para mudar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos no país. A proposta, que inicialmente foi apresentada em 2002, por Blairo Maggi – atual ministro da Agricultura, foi discutida por dois anos na Comissão Especial da Câmara, causando polêmica entre ambientalistas e a bancada ruralista.

Com essa nova proposta, a liberação dos agrotóxicos passaria a ser centralizada no Ministério da Agricultura, e contaria apenas com parecer de órgãos como Anvisa e Ibama, onde são feitas as análises atuais.

Além disso, o sistema de registro dos agrotóxicos ficaria vedado apenas a produtos que apresentarem risco considerável “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente. Entidades alertam que, desta forma, há redução da possibilidade de proibição do uso dos agrotóxicos em função do perigo que os produtos apresentam.

“Com essa lei vamos trazer novos produtos, novas substancias, vai ser menos aplicação. Ele terá tranquilamente um bom produto para que o agricultor possa aplicar menos e ter segurança maior”, afirma o deputado Luiz Nishimori.

Segundo o Ibama, com seu poder restrito, há riscos para o meio ambiente. A diretora de qualidade ambiental do Ibama afirma:

“Não tem como a gente avaliar o que vai chega pra gente em termos de estudos, não tem como a gente fazer essa comparação, então os riscos podem ser enormes, até a perda de biodiversidade, como a contaminação do rio e de solo”.

Segundo boletim anual do Ibama, em 2016, o Brasil produziu mais de 510 milhões de toneladas de ingredientes ativos para agrotóxicos e importou mais e 420 milhões. Portanto, considerando que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, a nova lei se mostra muito permissiva.